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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 24/06/2025 às 12h10
    Leis Complementares
    Leis Ordinárias
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    41 atos encontrados
    Nº 1
    Plano Contratação Anual
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Plano de Contratação Anual 2026
    Nº 15
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Designa responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
    Nº 14
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos
    Nº 13
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    “Designa responsável pelo Setor de Compras”
    Nº 12
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre a nomeação da Comissão de contratação nos termos da Lei 14.133/2021 ,e Lei 1431/2023
    Nº 11
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    “Designa responsável pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal”
    Nº 10
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Designa servidor responsável pelo e-Sic
    Nº 9
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    “Designa responsável pelos Adiantamentos da Câmara Municipal de Sarutaiá
    Nº 8
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Designa responsável pelo setor de Finanças
    Nº 7
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    “Designa responsável pelo Setor de Contabilidade”
    Nº 6
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    “Designa responsável Controle Interno"
    Nº 5
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Designa servidor responsável pela Ouvidoria
    Nº 4
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre a concessão de férias e pagamento de 1/3 constitucional.
    Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
    Nº 3
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre Ato delegatório de movimentação financeira da conta bancária da Câmara Municipal de Sarutaiá
    Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
    Nº 2
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria.
    Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
    Nº 1
    Portaria
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
    Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.  
    Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
    Nº 21
    Decreto Legislativo
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    Data: 28/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2024 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 1
    Plano Contratação Anual
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    Data: 30/05/2024
    Situação: Em vigor
    Plano de Contratação Anual 2025
    Nº 20
    Decreto Legislativo
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    Data: 29/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 06/2023 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 19
    Decreto Legislativo
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    Data: 20/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 02/2023 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 18
    Decreto Legislativo
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    Data: 24/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 03/2021 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 17
    Decreto Legislativo
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    Data: 12/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2021 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 16
    Decreto Legislativo
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    Data: 27/02/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2020 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 19/11/2019
    Situação: Em vigor
    Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP
    Nº 1
    Regimento Interno
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    Data: 02/11/2019
    Situação: Em vigor
    Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP
    Nº 15
    Decreto Legislativo
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    Data: 10/05/2019
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2019 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 14
    Decreto Legislativo
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    Data: 10/08/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 02/2018 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 13
    Decreto Legislativo
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    Data: 05/05/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2017 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 12
    Decreto Legislativo
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    Data: 27/04/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2016 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 11
    Decreto Legislativo
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    Data: 03/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2015 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 10
    Decreto Legislativo
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    Data: 23/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2013 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 9
    Decreto Legislativo
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    Data: 17/09/2012
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 02/2012 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 8
    Decreto Legislativo
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    Data: 29/09/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2011 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 7
    Decreto Legislativo
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    Data: 24/11/2010
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 03/2010 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 6
    Decreto Legislativo
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    Data: 18/08/2010
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 02/2010 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 5
    Decreto Legislativo
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    Data: 18/08/2008
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2008 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 4
    Decreto Legislativo
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    Data: 09/11/2007
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 05/2007 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 3
    Decreto Legislativo
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    Data: 15/09/2006
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 02/2006 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 2
    Decreto Legislativo
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    Data: 08/11/2005
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 03/2005 Dispõe sobre aprovação de conta.
    Nº 1
    Decreto Legislativo
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    Data: 22/10/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Decreto Legislativo nº 01/2004 Dispõe sobre aprovação de contas
    Nº 1
    Lei Orgânica do Município
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    Data: 05/04/1990
    Situação: Em vigor
    Lei Orgânica