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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 14h55
Leis Complementares
Leis Ordinárias
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
74 atos encontrados
Nº 24
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acesso ao recinto da Câmara e retirada de xerocópia de documentos
Nº 7
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Designa Servidor Responsavel Pelo e-Sic
Nº 15
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de contratação , concessãode beneficio e incentivo fiscais ou crediticios, ainda que por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio, a pessoa do Sr. Romualdo da Silva Pozza
Nº 14
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Designanação de Comissão
Nº 13
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de feri, pagamento de 1/3 constitucional
Nº 12
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Designa Responsável pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal
Nº 11
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Designa responsável pelaso setor de Compras
Nº 10
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de contratação nos termos da Lei 14.133/20221, e Lei 1431/2023
Nº 9
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato
Nº 8
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Designa Responsavel pelos Adiantamentos da Câmara Municipal
Nº 6
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Designa Servidor Responsavel Pela Ouvidoria
Nº 5
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Designa Responsavel Controle Interno
Nº 4
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ato delegatório de movimentação financeira da conta bancaria da Câmara Municipal de Sarutaiá
Nº 3
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Disppoe sobre designação de Responsavel pela Tesouraria
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Dispoõe sobre o horario de funcionamento do Orgão
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de ferias, pagamento de 1/3 constitucional
Nº 29
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional
Nº 28
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreto Legislativo nº 03/2025 Dispõe sobre aprovação de conta.
Nº 27
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
Nº 26
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação temporária pelo Atendimento ao Tribunal de Contas
Nº 25
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação temporária para responder sobre informações fase I e II do Sistema AUDESP, pelo setor de finanças e de contabilidade da Câmara Municipal.
Nº 2
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão.
Nº 22
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração
Nº 21
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Vigência Esgotada
Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional e abono constitucional
Nº 1
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão.
Nº 20
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre jornada de trabalho
Nº 19
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do ponto eletronico
Nº 18
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Vigência Esgotada
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro nos termos da Lei 14.133/2021 , e Lei 1431/2023.
Nº 1
Plano Contratação Anual
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Plano de Contratação Anual 2026
Nº 18
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Vigência Esgotada
Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional e abono constitucional
Nº 17
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEMANDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.
Nº 16
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.
Nº 15
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Designa responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.  
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
Nº 1
Ato da Mesa
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a discriminação das dotações orçamentárias para o exercício de 2025.
Nº 14
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos
Nº 12
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de contratação nos termos da Lei 14.133/2021 ,e Lei 1431/2023
Nº 11
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
“Designa responsável pelo Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal”
Nº 10
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Designa servidor responsável pelo e-Sic
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
“Designa responsável pelos Adiantamentos da Câmara Municipal de Sarutaiá
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Designa responsável pelo setor de Finanças
Nº 7
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
“Designa responsável pelo Setor de Contabilidade”
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
“Designa responsável Controle Interno"
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Designa servidor responsável pela Ouvidoria
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de férias e pagamento de 1/3 constitucional.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre Ato delegatório de movimentação financeira da conta bancária da Câmara Municipal de Sarutaiá
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
Nº 2
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 624
Nº 13
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
“Designa responsável pelo Setor de Compras”
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreto Legislativo nº 01/2024 Dispõe sobre aprovação de conta.
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