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PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 1, 30 DE MAIO DE 2025 Plano de Contratação Anual 2026 30/05/2025 266
PORTARIA Nº 8, 06 DE JANEIRO DE 2025 Designa responsável pelo setor de Finanças 06/01/2025 256
PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.   06/01/2025 244
DECRETO Nº 1, 15 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão. 15/08/2025 243
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, 20 DE ABRIL DE 2023 Decreto Legislativo nº 02/2023 Dispõe sobre aprovação de conta. 20/04/2023 234
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 24, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre acesso ao recinto da Câmara e retirada de xerocópia de documentos 20/10/2026 13
PORTARIA Nº 7, 03 DE JUNHO DE 2026 Designa Servidor Responsavel Pelo e-Sic 03/06/2026 3
PORTARIA Nº 15, 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a proibição de contratação , concessãode beneficio e incentivo fiscais ou crediticios, ainda que por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio, a pessoa do Sr. Romualdo da Silva Pozza 04/03/2026 3
PORTARIA Nº 14, 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a Designanação de Comissão 04/03/2026 3
PORTARIA Nº 13, 21 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de feri, pagamento de 1/3 constitucional 21/01/2026 3
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