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PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.   06/01/2025 409
PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 1, 30 DE MAIO DE 2025 Plano de Contratação Anual 2026 30/05/2025 407
DECRETO Nº 1, 15 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão. 15/08/2025 368
PORTARIA Nº 8, 06 DE JANEIRO DE 2025 Designa responsável pelo setor de Finanças 06/01/2025 347
DECRETO Nº 2, 10 DE OUTUBRO DE 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão. 10/10/2025 342
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Ato Ementa Data Acessos
PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 3, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Plano de Contratação Anual 2027 22/10/2026 2
PORTARIA Nº 25, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional 04/09/2026 2
PORTARIA Nº 26, 04 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre designação temporária pelo Setor de Contabilidade da Câmara Municipal” 04/09/2026 3
PORTARIA Nº 21, 07 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o horario de funcionamento da Câmara Municipal 07/08/2026 2
PORTARIA Nº 23, 06 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ 06/08/2026 2
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