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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.   06/01/2025 59
    PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 1, 30 DE MAIO DE 2025 Plano de Contratação Anual 2026 30/05/2025 11
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, 05 DE ABRIL DE 1990 Lei Orgânica 05/04/1990 11
    REGIMENTO INTERNO Nº 1, 02 DE NOVEMBRO DE 2019 Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP 02/11/2019 11
    RESOLUÇÃO Nº 1, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP 19/11/2019 7
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    DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Decreto Legislativo nº 03/2025 Dispõe sobre aprovação de conta. 17/11/2025 1
    DECRETO Nº 2, 10 DE OUTUBRO DE 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão. 10/10/2025 0
    DECRETO Nº 1, 15 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão. 15/08/2025 3
    PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 1, 30 DE MAIO DE 2025 Plano de Contratação Anual 2026 30/05/2025 11
    PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.   06/01/2025 59
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