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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal.   06/01/2025 83
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, 05 DE ABRIL DE 1990 Lei Orgânica 05/04/1990 34
    PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL Nº 1, 30 DE MAIO DE 2025 Plano de Contratação Anual 2026 30/05/2025 21
    REGIMENTO INTERNO Nº 1, 02 DE NOVEMBRO DE 2019 Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP 02/11/2019 15
    RESOLUÇÃO Nº 1, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarutaiá/SP 19/11/2019 13
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    PORTARIA Nº 24, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre acesso ao recinto da Câmara e retirada de xerocópia de documentos 20/10/2026 1
    PORTARIA Nº 29, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional 30/12/2025 2
    PORTARIA Nº 28, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias, pagamento de 1/3 constitucional 19/11/2025 0
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Decreto Legislativo nº 03/2025 Dispõe sobre aprovação de conta. 17/11/2025 6
    PORTARIA Nº 27, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado 03/11/2025 0
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