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Indicação nº 40/2026
IND - Indicações
Atualizado em: 16/11/2026 às 10h31
Detalhes
Detalhes
Situação
Lida em sessão e encaminhada
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Prefeitura Municipal
Número
40/2026
Data
10/11/2026
Ementa
para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com alterações na Lei nº 950 de 05 de maio de 2009, que instituiu o Vale-Atleta no Município de Sarutaiá.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo valorizar, incentivar e reconhecer os atletas que representam o Município de Sarutaiá em competições esportivas oficiais, promovendo o esporte como instrumento de inclusão social, saúde, disciplina e desenvolvimento pessoal. A Lei nº 950/2009 instituiu o Vale-Atleta, importante instrumento de incentivo ao esporte municipal. Entretanto, considerando a evolução do cenário esportivo e a necessidade de ampliar o reconhecimento dos resultados alcançados pelos nossos atletas, entendemos ser necessária a atualização da Lei. Nesse sentido, sugerimos que o artigo 1º e seus parágrafos 2º e 3º sejam modificados, passando a contemplar os atletas que conquistarem medalhas nas seguintes competições oficiais promovidas ou organizadas pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo: I – Jogos Regionais; II – Jogos Abertos do Interior; III – Jogos da Melhor Idade (JORI); IV – Jogos da Juventude; V – Pró-Atletismo. Sugerimos, ainda, que seja assegurado o direito ao Vale-Atleta na categoria regional aos atletas que conquistarem medalhas de ouro ou prata nas fases regionais da Diretoria Regional de Esportes de Marília (7ª Região do Estado de São Paulo), bem como na categoria estadual aos atletas que conquistarem medalhas de ouro ou prata nas finais estaduais das competições mencionadas. Propomos também que a alteração produza efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026, possibilitando o reconhecimento dos resultados esportivos alcançados pelos atletas nas competições oficiais previstas, respeitadas a legislação orçamentária, a disponibilidade financeira e as demais exigências legais. Acreditamos que essa medida representará um avanço significativo na política municipal de incentivo ao esporte, proporcionando maior reconhecimento aos atletas que se dedicam, treinam e levam o nome de Sarutaiá a competições regionais e estaduais. Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para esta importante reivindicação, esperando que a presente indicação seja acolhida e transformada em proposta legislativa, em benefício do esporte e dos atletas de nosso município.
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