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Proposições

Projeto de Lei nº 52/2026

PL - Projetos de Lei

Atualizado em: 05/10/2026 às 14h40

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

52/2026

Data

02/10/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Sarutaiá e dá providências correlatas."

Seta