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SERVIDOR

Proposições

Projeto de Lei nº 25/2026

PL - Projetos de Lei

Atualizado em: 18/05/2026 às 10h10

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

28/2026

Data

12/05/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO, CESSÃO E COBRANÇA DE TAXAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “HAMUD CASSIM”, NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta