vimos com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência nos termos regimentais requerer que seja anotado nos anais desta Casa nosso integral apoio aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário assim como os das Pesquisas, que são órgãos responsáveis pela assessoria, consultorias, pesquisas, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estratégico para a garantia da qualidade dos alimentos consumidos pela população e para a manutenção da credibilidade internacional do agronegócio paulista que é líder em exportações e produtividade. No entanto, esta atividade essencial vem sendo comprometida devido à redução continua do número de servidores, resultado de aposentadorias sem a devida reposição e da ausência de concursos públicos há anos. Essa carência de pessoal prejudica o cumprimento de tarefas como a fiscalização em propriedades rurais, barreiras sanitárias, emissão de documentos oficiais, inspeções em frigoríficos, feiras, lavouras e comercio de insumos agropecuários, impactando diretamente na qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários. Essa defasagem compromete a execução de políticas públicas fundamentais para a sanidade animal e vegetal, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o compromisso de exigências sanitárias internacionais, prejudicando inclusive as exportações.
Além disso, os baixos salários e a ausência de valorização profissional têm desestimulado os profissionais da área, afetando a motivação e a permanência de técnicos, agentes oficias e auxiliares agropecuário e de pesquisas altamente qualificados no serviço público. Tal realidade compromete a eficiência da fiscalização e pode colocar em risco o status sanitário do Estado, conquistado ao longo e décadas com muito esforço técnico e dedicação desses servidores.
Reforçamos que a manutenção de um quadro de apoio agropecuário e apoio a pesquisa adequado em número e valorizado e sua carreira e essencial para que o Estado de São Paulo continue sendo referência nacional e internacional em sanidade agropecuária, cumprindo suas responsabilidades junto aos produtores, consumidores e aos compromissos sanitários firmados com outros estados e países.
A realidade agropecuária paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, dos riscos de gripe aviaria; do crescimento das notificações de raiva dos herbívoros; da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra aftosa; da brucelose e tuberculoso; da anemia infecciosa e do mormo dos equinos; inspeção de origem animal e vegetal; d vigilância da ferrugem da soja; doenças e plagas de plantas cítricas; como greening e cancro; da vigilância e monitoramento no uso e comercio de agrotóxicos e da conservação de solo; controle de transito de vegetais e animais; da produção de mudas de espécies vegetais de interesse econômico, a assistência técnica e extensão; dos apoios as pesquisas agropecuária e tecnológica, etc...
Sendo assim, a presente Moção visa mobilizar para que aja a imediata adoção de medidas concretas para a recomposição do quadro funcional e a revalorização salarial da categoria, garantindo condições dignas de trabalho e a continuidade dos relevantes serviços prestados à população e apossua aprovação.
Sejam encaminhadas cópias ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Secretária de Agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo, através de seu Secretário, bem como ao Exmo. Senhor Governador, Tarcísio Gomes de Freitas, aos Senhores Deputados Estaduais da ALESP a fim de que atendam aos anseios dessa importante pasta da agropecuária de nosso Estado de São Paulo.
