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Proposições

Projeto de Lei nº 54/2026

PL - Projetos de Lei

Atualizado em: 15/10/2026 às 15h49

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

54/2026

Data

15/10/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e da providências.

Seta