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Proposições
Autógrafo nº 53/2026
AUT - Autógrafo
53pdf_09105225.pdf 541,39 KB
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Atualizado em: 09/10/2026 às 10h52
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Prefeitura Municipal
Número
53/2026
Data
09/10/2026
Autor
Presidente
Presidente (Autor)
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Sarutaiá e dá providências correlatas.
Seta