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EMPRESA

SERVIDOR

Proposições

Projeto de lei nº 49/2026

PL - Projetos de Lei

Atualizado em: 09/09/2026 às 09h16

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

50/2026

Data

08/09/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, DESTINADO A INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA COM RECURSOS DO FMSAI DE SARUTAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta