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Proposições
Projeto de Lei nº 16/2026
PL - Projetos de Lei
Atualizado em: 04/02/2026 às 20h10
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
16/2026
Data
19/01/2026
Autor
Presidente
Presidente (Autor)
Ementa
Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Seta