Ir para o conteúdo

Câmara Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Proposições

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Atualizado em: 18/07/2025 às 05h07

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeitura Municipal

Número

1/2024

Data

14/08/2024

Autor

Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos

Comissão (Autor)

Ementa

Art. 1º- Fica acatado na íntegra o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC –004052.989.22-5, e consequentemente aprovada as contas da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP relativas ao exercício de 2.022. Art. 2º- Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.