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DEZ
Sessão Extraordinária
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que Dispõe sobre a criação de Cargo de Contador e extinção do Cargo de Assessor Contábil do Quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, Dispõe sobre “Ampliação do número de vagas de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).”
Projeto de Lei nº 58/2025, que Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal prestar serviços em propriedades rurais particulares com máquinas e veículos da frota pública e prevê a isenção de taxa nos casos que especifica e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 59/2025, que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. (R$224.312,48) destinado à execução do Projeto 1.049, relativo ao Projeto Equipamentos de climatização EP 202526870920.
Projeto de Lei nº 60/2025, que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (R$394.429,58) destinado à execução do Projeto 1.056, relativo à Drenagem de Águas Pluviais confluência da rua 12 de outubro a rua 7 de setembro, 380 m.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o artigo 147-A e dá outras providências .”
Início:
02/12/2025 às 19h00
Local:
Plenário da Câmara Municipal